http://www.connectseguranca.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Foto-1.jpgCâmeras de segurança – benefícios e proibições

Câmeras de segurança – benefícios e proibições

Um verdadeiro escândalo, que virou caso de polícia, aconteceu em uma escola particular e tradicional. Uma aluna descobriu mini-câmera instalada no banheiro feminino, dentro de uma caixa de PVC, ao lado do espelho. A direção da escola admitiu que mandou instalar nos banheiros dos alunos, alegando que o objetivo era detectar uso de drogas dentro da escola.

A utilização de câmeras de segurança é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança patrimonial e pessoal. Possibilita ver e gravar imagens de locais vulneráveis ou de risco, situados em ambientes residenciais, corporativos e públicos. Diversas cidades implementaram leis que determinam a colocação de placas em locais internos ou externos, informando sobre filmagem dos ambientes, prevenindo, assim, as pessoas. As imagens gravadas são confidencias e protegidas, nos termos da lei. Por outro lado, não se pode instalar câmeras de vigilância em locais que firam a intimidade das pessoas.

O art. 5º da Cfoto-2onstituição federal, em seu inciso X, preceitua que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Instalar câmeras de segurança em sanitários, alojamentos, vestiários e outros locais destinados à troca de roupas, constitui exagero e violação da intimidade das pessoas.

Condomínios residenciais devem tomar cuidado para que o sistema de CFTV não capture imagens do interior de apartamentos. Câmeras voltadas para a área destinada a piscinas também podem gerar dor de cabeça ao administrador. Alguns acreditam que se aprovadas pela maioria dos moradores não tem problema. No entanto há comentários de alguns juristas que entendem que pode ferir a intimidade das pessoas.
O certo é que investir em segurança não é mais nenhum tipo de luxo, mas sim uma necessidade. É importante frisar que as chamadas câmeras de segurança apresentam diversos benefícios:

a) Fator psicológico de dissuasão, pois o marginal sabe que está sendo vigiado e suas imagens armazenadas.

b) Inibe a ação de invasores, depredadores, pichadores e pessoas mal intencionadas.

c) Facilita o trabalho de pronta resposta (polícia e vigilância particular) fornecendo pormenores do crime que está ocorrendo.

d) Integração com sistemas de alarmes.

e) Acesso às imagens pela Internet.

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